Atlas Nacional Digital 2017 - Caderno Temático: Cidades Sustentáveis. Participação da sociedade no planejamento urbano e na gestão 2015

A existência de plano diretor é uma exigência do Estatuto das Cidades, criado pela lei 10.257 de 2001, para todos os municípios com população acima de 20.000 habitantes. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE faz esta pergunta diretamente às prefeituras.

"Os padrões espaciais apresentados nos mapas permitem concluir que predomina a existência de plano diretor em quase toda a rede urbana do país. Uma vez que o Estatuto das Cidades atrela a existência do referido plano ao repasse de verbas dos estados e da União aos municípios, é de se prever que todos buscarão cumprir a exigência.

Meta correspondente do ODS 11: 11.3 - até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países.

A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Dados por município"

Plano Diretor

Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que define as regras para organizar as atividades em diferentes áreas do município.

Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2015. Malha municipal 2013