Parte (a) - O último Censo Demográfico do Brasil foi realizado no ano de 2022. Parte (b) - O indicador 17.19.2b corresponde à proporção de países que alcançaram a completude de registros de nascimentos (100%) e de óbitos (80%). De acordo com o Metadata-17-19-02b (Section 2.a). A cobertura (completude) do registro civil é definida como: “O registro no sistema de registro civil de cada evento vital que ocorreu aos membros da população de um determinado país (ou área), dentro de um período especificado, resultando em cada evento tendo um registro vital e o sistema tendo alcançado 100% de cobertura.” (UNITED NATIONS STATISTICS DIVISION, 2024). Importante: Conforme a metodologia da UNSD, admite-se uma faixa de tolerância para a aferição da completude dos registros: “At the present time, the thresholds used for compiling the data for the indicator 17.19.2b are 90 percent for birth registration and 75 percent for death registration...” (“No momento, os limiares usados para compilação dos dados do indicador 17.19.2b são 90% para registro de nascimentos e 75% para registro de óbitos...”) (UNITED NATIONS STATISTICS DIVISION, 2024). No Brasil, a compreensão da cobertura (completude) envolve a análise de dois sistemas principais: Pesquisa Estatísticas do Registro Civil (IBGE): Possibilita a produção de informações demográficas, promoção da cidadania e análise populacional. As estatísticas do registro civil contemplam os nascimentos e óbitos que ocorreram no ano e que foram registrados em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais - RCPN no ano ou até o primeiro trimestre do ano seguinte. Sistemas de Informação do Ministério da Saúde (SINASC e SIM): Baseiam-se em notificações de estabelecimentos de saúde de determinado ano, com objetivo epidemiológico e de saúde pública. Sub-registro: O sub-registro de nascimentos e óbitos corresponde ao percentual de nascimentos e óbitos que ocorreram em determinado ano, mas que não foram registrados no mesmo ano ou até o primeiro trimestre do ano seguinte. Sub-notificação: Nascimentos e Óbitos que ocorreram em determinado ano e não passaram ou não foram captados pelos estabelecimentos de saúde e respectivos sistemas de saúde. Cobertura (completude): Percentual de Nascimentos e Óbitos que ocorreram em determinado ano e foram registrados em cartórios do país no ano ou até o primeiro trimestre do ano seguinte, conforme definido pelo artigo 50 da Lei 6.015/1973: Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório (Redação dada pela Lei nº 9.053, de 1995). A metodologia busca estimar a completude dos registros de nascimentos e óbitos, por meio da intersecção entre a Pesquisa Estatísticas do Registro Civil e os Sistemas de Informação do Ministérios da Saúde (SINASC e SIM). E, em consequência, são estimadas as lacunas dos sistemas, denominadas de sub-registro/subnotificação para posteriores ações de dirimir estes casos. A mensuração da completude dos registros de nascimentos e óbitos é fundamental para o monitoramento de indicadores sociais, de direitos humanos e de saúde, garantindo o acesso a direitos fundamentais.