Municípios Costeiros - Atualização 2024
Legislação relacionada
Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências;
Decreto nº 5.300 de 7 de dezembro de 2004
Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.
Portaria MMA nº 34, de 2 de fevereiro de 2021
Aprova a listagem atualizada dos municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira.
base municipal 2024
Padrão
Identificação
- Data (Criação)
- 2023-11-18
- Status
- Concluído
Autor
- Tipo de representação espacial
- Vetorial
Resolução espacial
Escala equivalente
- Denominador
- 15000000
- Categoria temática
-
- Cartografia de referência e imageamento
))
- Palavras-chave
-
- Costeiros
- costa
- 2024
- Idioma
- Portuguese
- Código de caracteres
- UTF8
Distribuição
- Formato de distribuição
-
Distribuidor
Linhagem do recurso
Insumo
- Data (Publicação)
Sistema de referência
- Identificador do sistema de referência
- EPSG / 4674
mdb:MD_Metadata
- Identificador do metadado
- urn:uuid / d831a664-dd08-4459-8e63-c77df63011d7
- Idioma
- Portuguese
- Código de caracteres
- UTF8
Criador
Escopo do metadado
- Escopo do recurso
- Conjunto de dados
Link do metadado
- Função
- Metadados
- Link do metadado
- https://metadadosgeo.ibge.gov.br/geonetwork_ibge/srv/api/records/816af61b-eb40-45cb-a268-9723583ea8e0
- Data do metadado (Revisão)
- 2025-05-12T11:08:27
- Data do metadado (Criação)
- Título
- ISO 19115-3:2014
- Título
- Perfil MGB 2.0
Visões gerais
Extensão espacial
Fornecido por
