Este documento define o início do Período de Transição para o novo sistema geodésico de referência SIRGAS2000 e apresenta diretrizes gerais para sua utilização pela sociedade brasileira, de acordo com as discussões realizadas nas reuniões da Coordenação Geral dos Grupos de Trabalho (CGT) do Projeto em 30 de julho e 12 de agosto de 2004.

O IBGE, como órgão gestor do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), tem como uma de suas atribuições a elaboração de normas e especificações para levantamentos geodésicos, dentre outras. A modernização do GPS e a criação de novos sistemas de posicionamento por satélites motivaram a revisão das Recomendações para Levantamentos Relativos Estáticos – GPS, em substituição às antigas Especificações e Normas para levantamentos GPS (Global Positioning System), elaboradas em 1992. Um outro fator importante foi a experiência adquirida por vários anos de trabalho de implantação e manutenção do SGB, aliada ao dinamismo inerente à ciência geodésica, que mostraram a necessidade da realização de uma revisão do documento publicado em 1992.

A determinação dos parâmetros de transformação entre os sistemas geodésicos adotados como referência no rastreamento de satélites dos Sistemas TRANSIT e GPS, e o SAD-69, juntamente com o permanente aprimoramento do Mapa Geoidal do Brasil, constituem demandas da comunidade cartográfica nacional usuária da técnica de posicionamento geodésico por satélites artificiais.

Considerando os objetivos científico e cartográfico do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), que visam, respectivamente, o conhecimento da forma e dimensões da Terra e o fornecimento de apoio uniforme aos trabalhos de mapeamento executados no território nacional, determina-se que todas as estações das redes altimétrica, planimétrica e gravimétrica que fazem parte deste Sistema sejam materializadas no terreno. Esta materialização se dará através de chapas cravadas, marcos ou pilares, de forma a garantir sua estabilidade e durabilidade.

Este documento encerra os primeiros esforços no sentido da elaboração de normas e especificações para levantamentos GPS com vistas a dotar a comunidade cartográfica nacional de elementos básicos norteadores dos serviços de posicionamento que utilizam os métodos a ele associados.

Este documento tem o propósito de evidenciar e divulgar o contexto técnico que foi amplamente discutido no encontro do GT2 - Grupo de Trabalho Definição e Estratégias para Materialização do Sistema de Referência Geodésico - do Projeto Referencial Geocêntrico/Processo de Transição. O encontro foi realizado na UNESP / Departamento de Cartografia, em Presidente Prudente, no período de 16 a 19 de julho de 2001.

Este documento apresenta as instruções técnicas para o controle geodésico de estações maregráficas, descrevendo, assim, as especificações e procedimentos para verificação periódica da estabilidade da referência vertical dos sensores de nível do mar. Com sua publicação, o IBGE espera contribuir para que a comunidade usuária e produtora dessas informações possa detectar e quantificar movimentos verticais de origem não oceânica que eventualmente afetem as observações maregráficas, corrigindo-as e, portanto, aprimorando a contribuição do Brasil para o monitoramento do nível do mar. O controle geodésico de estações maregráficas deve ser feito por meio de estações CGNSS e EGabs, vinculadas aos sensores maregráficos com nivelamento geométrico APcient específi co para CGEM (NG-CGEM). O estabelecimento de estações GNSS, contínuas ou não, e EGabs, bem como o processamento das respectivas observações, já têm especificações técnicas consolidadas. O mesmo acontece com os levantamentos gravimétricos relativos que obrigatoriamente devem acompanhar o nivelamento APcient . Assim, estas instruções técnicas tratam apenas dos procedimentos de NGCGEM, não contemplados nas normas técnicas vigentes (IBGE, 1983).

Este documento tem a finalidade de divulgar as resoluções emanadas por ocasião de duas reuniões do GT2 – Grupo de Trabalho Definição e Estratégias para Materialização do Sistema de Referência Geodésico – do Projeto Mudança do Referencial Geodésico.

Com mais de quinze anos de operação, a RBMC é hoje uma das principais estruturas geodésicas de referência do país e a mais usada pelos topógrafos e engenheiros nos seus trabalhos de georreferenciamento e infraestrutura. Além, de apoiar atividades técnicas, que exigem posicionamento preciso, subsidia o segmento acadêmico no desenvolvimento de pesquisas científicas. O sucesso de mais de uma década se deve não somente ao IBGE, mas também às instituições parceiras que contribuem na implementação e operacionalização desta rede. Sendo assim, após a experiência adquirida nos últimos anos com a modernização da rede e sua expansão, verificou-se a necessidade da elaboração de um documento que contivesse os requisitos necessários para a instalação de uma estação GNSS (Sistemas Globais de Navegação por Satélites – Global Navigation Satellite Systems) de operação contínua e sua integração à RBMC.

A definição do sistema geodésico de referência acompanha, em cada fase da história, o estado da arte dos métodos e técnicas então disponíveis. Com o advento dos sistemas globais de navegação (i.e. posicionamento) por satélites (GNSS – Global Navigation Satellite Systems), tornou-se mandatória a adoção de um novo sistema de referência, geocêntrico, compatível com a precisão dos métodos de posicionamento correspondentes e também com os sistemas adotados no restante do globo terrestre. Com esta finalidade, fica estabelecido como novo sistema de referência geodésico para o SGB e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN) o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), em sua realização do ano de 2000 (SIRGAS2000).