Indicador 15.4.1 - Soma da área total das áreas-chave para biodiversidade em áreas de montanhas (Quilômetros quadrados), por Bioma. 2023

Este indicador mede o avanço no percentual dos Sítios Importantes para a Biodiversidade de montanhas, definidos pela interseção entre áreas de montanhas e as Key Biodiversity Areas - KBA, protegidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. As montanhas são definidas de acordo com a classificação UNEP-WCMC que as identifica de acordo com a altitude, declividade e elevação local, conforme descrito por Kapos et al. (2000): Classe 1: elevação> 4.500 metros Classe 2: elevação de 3.500 a 4.500 metros Classe 3: elevação de 2.500 a 3.500 metros Classe 4: elevação de 1.500 a 2.500 metros e declividade> 2 Classe 5: elevação de 1.000 a 1.500 metros e declividade> 5 ou diferença local de elevação (raio de 7 km)> 300 metros Classe 6: elevação 300–1.000 metros e diferença local de elevação (raio de 7 km)> 300 metros. Para fins de desagregação é utilizada a classificação de Körner et al. (2011), que subdivide as montanhas verticalmente em sete cinturões bioclimáticos baseados nas temperaturas médias. Desse modo, a classificação em Cinturões bioclimáticos reflete as mudanças latitudinais de áreas com temperaturas similares nas montanhas do mundo. No Brasil estão presentes áreas classificadas como “Montanas” (“Montane”) – temperaturas médias na estação de crescimento entre 6,4 e 15°C - e “Demais Áreas Montanhosas” (“Remaining mountain áreas”) – temperaturas médias na estação de crescimento acima de 15°C. Foi observada uma predominância no Brasil da categoria “Outras Áreas Montanhosas”, representando 98,9% da área montanhosa total considerada. Devido à limitada expressão territorial da classe ‘Montana’ (apenas 1,1% das regiões montanhosas brasileiras), optou-se pela apresentação dos dados das duas classes em conjunto, sem desagregação por cinturões bioclimáticos. O conceito de Montanha pode variar entre os diferentes países, de acordo com questões relacionadas à configuração regional das formas de relevo, como as diferenças hipsométricas totais, a predominância de terrenos planos ou escarpados, a existência de grandes cordilheiras, entre outros. Conforme mencionado, para este indicador foram utilizadas as classificações de Kapos et al. (2000) e de Körner et al. (2011), que privilegiam, respectivamente, os aspectos geométricos e climatológicos, e são indicadas pelo metadado global. Sítios Importantes para Biodiversidade (Key Biodiversity Areas - KBAs) são definidos como áreas que contribuem de modo significativo para a persistência global da biodiversidade e são identificadas seguindo critérios globais definidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN 2016) e aplicadas em nível nacional. As KBAs compreendem (a) Áreas Importantes para Aves e Biodiversidade (Important Bird & Biodiversity Areas - IBA), que são sítios que contribuem significativamente para a persistência global da biodiversidade, identificados a partir de dados sobre aves, sendo que mais de 13 mil sítios já foram identificados em todos os países do mundo (BirdLife International 2014, Donald et al. 2018); (b) Sítios da Aliança para Extinção Zero (Alliance for Zero Extinction sites - Ricketts et al. 2005), ou seja, sítios que abrigam efetivamente a população inteira de pelo menos uma espécie avaliada como Criticamente em Perigo ou Em Perigo na Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas da IUCN. Globalmente 853 sítios já foram identificados para 1 483 espécies de mamíferos, aves, anfíbios, répteis, crustáceos de água doce, corais formadores de recifes, coníferas, cicadáceas e outros grupos taxonômicos; (c) KBAs identificadas sob uma versão anterior dos critérios (Langhammer et al. 2007), incluindo aquelas identificadas nos Perfis de Ecossistemas (Ecosystem Hotspot Profiles) desenvolvido com o apoio do Fundo para Ecossistemas Críticos (Critical Ecosystem Partnership Fund). Esses três subconjuntos estão sendo reavaliados usando o Padrão Global, que unifica essas abordagens, além de outros mecanismos para identificação de sítios importantes para outras espécies e ecossistemas (IUCN 2016). No Brasil são reconhecidas atualmente 273 KBAs dos tipos a, b, e c. Mais informações podem ser obtidas no Banco de Dados Global das KBA (World Database of KBAs – WDKBA www.keybiodiversityareas.org/kba-data). As Unidades de Conservação - UCs são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; As Unidades de Conservação são agrupadas em dois grupos e doze categorias de manejo, com características específicas definidas na lei 9.985, de 18/07/2000: I – Unidades de Proteção Integral, composta pelas seguintes categorias: -Estação Ecológica; -Reserva Biológica; -Parque Nacional; -Monumento Natural; e -Refúgio da Vida Silvestre. II – Unidades de Uso Sustentável, composta pelas seguintes categorias: -Área de Proteção Ambiental; -Área de Relevante Interesse Ecológico; -Floresta Nacional; -Reserva Extrativista; -Reserva de Fauna; -Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e -Reserva Particular do Patrimônio Natural. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC é a plataforma oficial de dados das Unidades de Conservação que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, gerida pelos três níveis de governo e por particulares. Para o cálculo do indicador foram consideradas as UCs que concluíram sua inscrição no CNUC e onde a qualidade do polígono informada é: -Polígono corresponde ao memorial descritivo -Polígono é uma estimativa dos limites da UC: os polígonos nessa qualidade têm área calculada próxima da real, mas ainda precisam de refinamento. No CNUC ainda existem algumas UCs com polígonos na qualidade “Representação esquemática”, que são áreas que no momento do cadastramento não possuíam limites georreferenciados aceitáveis e foram cadastradas apenas com uma indicação aproximada da localização da UC e, dessa forma, não devem ser usados para cálculos de área. Os biomas terrestres do Brasil – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal – foram adotados como recorte para desagregação, representando uma aproximação para os tipos de ecossistemas que apresentam diferentes predominâncias entre eles. Como referência foi usado o Mapa de Biomas do Brasil compatível com a escala 1:250.000 e publicado pelo IBGE em 2019. Os limites dos biomas também foram utilizados para o cálculo da área territorial. Cabe ressaltar que para o indicador 15.4.1 os resultados estão desagregados por biomas e são apresentados em termos proporcionais, mais especificamente a proporção entre um dado nacional (Unidades de Conservação – UCs) e um parâmetro internacional (Key Biodiversity Areas – KBA e Mapa de Áreas de Montanhas). Dessa forma, quando há poucas KBAs em áreas de montanhas indicadas para um determinado bioma, mesmo um número reduzido de UCs pode resultar em alta proporção de áreas protegidas, como acontece no Bioma Caatinga.