O indicador foi elaborado a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC que, em 2013, inseriu, pela primeira vez, questões específicas sobre a gestão de riscos e desastres, com os objetivos de potencializar ainda mais o escopo dessa pesquisa e contribuir na orientação de diversas políticas públicas. O Bloco Gestão de Riscos e Resposta a Desastres surgiu da necessidade de disponibilizar informações a respeito de eventos que implicam riscos nas áreas urbanas e foi focado nos principais eventos causadores de desastres naturais, ocorridos nos últimos cinco anos anteriores ao da pesquisa, nos municípios brasileiros. Abarca informações sobre as ocorrências decorrentes de alagamentos, enchentes e inundações, e deslizamentos de encostas, bem como sobre o que vem sendo feito para evitar ou minimizar os danos por elas causados e quais os instrumentos de planejamento e gerenciamento que contemplam a prevenção dessas ocorrências.

No Brasil, os conselhos municipais originaram-se ao longo dos anos de 1980 oriundos das pressões exercidas pelas esferas subnacionais de governo por maior descentralização e participação política nas esferas públicas decisórias. O processe de formulação de uma nova constituição e a promulgação da Constituição de 1988 fomentaram um ambiente institucional propício à criação desses conselhos, já que questões como participação política e democratização da gestão pública passaram a fundamentar a elaboração das políticas públicas, abrindo espaço para a criação de instâncias administrativas que funcionassem como canais de comunicação entre a sociedade civil organizada e o poder público municipal. A institucionalização de conselhos municipais de política urbana está ligada à participação de segmentos da sociedade civil no processo de elaboração da política de desenvolvimento urbano dos municípios, seguindo os pressupostos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Para qualificar melhor estas informações, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC procurou pesquisar algumas características destes conselhos, como, por exemplo, sua composição, caráter e a periodicidade das reuniões. Também foi investigada a existência de Conselhos Estaduais de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano, da Cidade ou similares e do Conselhos Nacional das Cidades. A fonte de informação foi o portal do Ministério do Desenvolvimento Regional e os portais das Assembleias Legislativas. Captou-se apenas a existência do Conselho e o ano do instrumento legal. As informações dos Conselhos Estaduais e do Conselho das Cidades (nacional) são ilustrativas e não foram consideradas para fins de cálculo do indicador. Considerou-se apenas os dados captados pela MUNIC (5.570 governos locais, sendo 5.568 municípios, o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha).

No Brasil, os conselhos municipais originaram-se ao longo dos anos de 1980 oriundos das pressões exercidas pelas esferas subnacionais de governo por maior descentralização e participação política nas esferas públicas decisórias. O processe de formulação de uma nova constituição e a promulgação da Constituição de 1988 fomentaram um ambiente institucional propício à criação desses conselhos, já que questões como participação política e democratização da gestão pública passaram a fundamentar a elaboração das políticas públicas, abrindo espaço para a criação de instâncias administrativas que funcionassem como canais de comunicação entre a sociedade civil organizada e o poder público municipal. A institucionalização de conselhos municipais de política urbana está ligada à participação de segmentos da sociedade civil no processo de elaboração da política de desenvolvimento urbano dos municípios, seguindo os pressupostos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Para qualificar melhor estas informações, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC procurou pesquisar algumas características destes conselhos, como, por exemplo, sua composição, caráter e a periodicidade das reuniões. Também foi investigada a existência de Conselhos Estaduais de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano, da Cidade ou similares e do Conselhos Nacional das Cidades. A fonte de informação foi o portal do Ministério do Desenvolvimento Regional e os portais das Assembleias Legislativas. Captou-se apenas a existência do Conselho e o ano do instrumento legal. As informações dos Conselhos Estaduais e do Conselho das Cidades (nacional) são ilustrativas e não foram consideradas para fins de cálculo do indicador. Considerou-se apenas os dados captados pela MUNIC (5.570 governos locais, sendo 5.568 municípios, o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha).

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