Faixa de fronteira Área formada pela interseção das áreas municípais com a linha imaginária de 150 km da fronteira internacional terrestre. IBGE, Senado Federal, Ministério da Integração Nacional e Assembléias Legislativas Estaduais.

Emancipação municipal. Os estados constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do País. Distrito Federal é a unidade autônoma onde tem sede o Governo Federal com seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Directoria Geral de Estatística 1900, 1911, 1920, 1933; IBGE, Censo Demográfico 1940, 1950, 1960, 1970, 1980.

Emancipação municipal. Nota: A unidade da federação Distrito Federal não é o mesma ao longo do tempo (1872 até 2010). Os estados constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do País. Distrito Federal é a unidade autônoma onde tem sede o Governo Federal com seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. IBGE, Censo Demográfico, 1991, 2000 e 2010.

Emancipação municipal. Os estados constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do País. Distrito Federal é a unidade autônoma onde tem sede o Governo Federal com seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Directoria Geral de Estatística 1900, 1911, 1920, 1933; IBGE, Censo Demográfico 1940, 1950, 1960, 1970, 1980.

Criação de novos municípios. Os municípios constituem as unidades autônomas de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil. Sua criação, incorporação, fusão ou desmembramento dependem de leis estaduais, que devem observar o período determinado por lei complementar federal e a necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Os municípios são regidos por leis orgânicas, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na constituição do estado onde se situam, e podem criar, organizar e suprimir distritos. IBGE, malha municipal digital

Emancipação municipal. Nota: A unidade da federação Distrito Federal não é o mesma ao longo do tempo (1872 até 2010). Os municípios constituem as unidades autônomas de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil. Em situação urbana, consideraram-se as áreas, urbanizadas ou não, internas ao perímetro urbano das cidades (sedes municipais) ou vilas (sedes distritais) ou as áreas urbanas isoladas, conforme definido por Lei Municipal vigente em 31 de julho de 2010. IBGE, Censo Demográfico, 1991, 2000 e 2010.

Emancipação municipal. Os municípios constituem as unidades autônomas de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil. Em situação urbana, consideraram-se as áreas, urbanizadas ou não, internas ao perímetro urbano das cidades (sedes municipais) ou vilas (sedes distritais) ou as áreas urbanas isoladas, conforme definido por Lei Municipal vigente em 31 de julho de 2010. Directoria Geral de Estatística 1900, 1911, 1920, 1933; IBGE, Censo Demográfico 1940, 1950, 1960, 1970, 1980.