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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

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    O presente estudo contempla a Lei N° 6.634, de 02/05/1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064, de 26/08/1980, cujo teor foi ratificado pela Constituição Federal de 1988, no parágrafo segundo do artigo 2° - Cadastro dos Municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na Faixa de Fronteira, que é a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, agregando as informações existentes (código geográfico e nome do município) com as produzidas na identificação e/ou classificação do município dentro da faixa, tais como: fronteiriço, parcial ou totalmente na faixa, referências da sede à linha de fronteira e ao limite da faixa interna.

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    As áreas territoriais oficiais do Brasil, dos estados e municípios são disponibilizadas em tabelas, e foram atualizadas pelo IBGE considerando as alterações na Base Territorial, provenientes da coleta do Censo Demográfico 2010, data de referência 01 AGO 2010. Essas áreas constam na Resolução da Presidência do IBGE nº 01, de 15 JAN 2013, publicada no DOU, em 23 JAN 2013. Ficando revogadas as Resoluções nº 5, de 10 OUT 2002 e nº 2, de 12 MAIO 2008 e demais disposições contrárias. Tais valores de áreas foram calculadas no programa GEOMEDIA, utilizando-se a Projeção Cônica de Albers, e no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000). A consulta aos valores das áreas pode ser realizada por UF e município, informando-se o nome ou código do município.

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    A Amazônia Legal corresponde à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM delimitada no Art. 2o da Lei Complementar n. 124, de 03.01.2007. A região é composta por 52 municípios de Rondônia, 22 municípios do Acre, 62 do Amazonas, 15 de Roraima, 144 do Pará, 16 do Amapá, 139 do Tocantins, 141 do Mato Grosso, bem como, por 181 Municípios do Estado do Maranhão situados ao oeste do Meridiano 44º, dos quais, 21 deles, estão parcialmente integrados à Amazônia Legal. Possui uma superfície aproximada de 5.015.067,749 km², correspondente a cerca de 58,9% do território brasileiro.

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    Trata-se de uma derivação da atualização da Malha Municipal Digital que o IBGE desenvolve anualmente para subsidiar suas pesquisas e censos. A presente versão substitui a anterior de 2018, em consonância ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004 cujo teor determina que municípios “...defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE...”

  • A categoria Relevo faz parte da Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250.000 (BC250) sendo um conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, permitindo uma visão integrada do território nacional nesta escala. Este mapeamento foi atualizado e complementado em regiões de vazio cartográfico e naquelas previamente definidas pela defasagem de informações. A BC250 encontra-se estruturada, conforme a Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV). Correspondente aos elementos geográficos que representam o território nacional nessa escala. Possui atributos geométricos e semânticos associados a banco de dados permitindo consultas espaciais e semânticas.

  • A categoria Limites faz parte da Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250.000 (BC250) sendo um conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, permitindo uma visão integrada do território nacional nesta escala. Este mapeamento foi atualizado e complementado em regiões de vazio cartográfico e naquelas previamente definidas pela defasagem de informações. A BC250 encontra-se estruturada, conforme a Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV). Correspondente aos elementos geográficos que representam o território nacional nessa escala. Possui atributos geométricos e semânticos associados a banco de dados permitindo consultas espaciais e semânticas.

  • A categoria Localidades faz parte da Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250.000 (BC250) sendo um conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, permitindo uma visão integrada do território nacional nesta escala. Este mapeamento foi atualizado e complementado em regiões de vazio cartográfico e naquelas previamente definidas pela defasagem de informações. A BC250 encontra-se estruturada, conforme a Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV). Correspondente aos elementos geográficos que representam o território nacional nessa escala. Possui atributos geométricos e semânticos associados a banco de dados permitindo consultas espaciais e semânticas.

  • A categoria Sistema de Transporte faz parte da Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250.000 (BC250) sendo um conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, permitindo uma visão integrada do território nacional nesta escala. Este mapeamento foi atualizado e complementado em regiões de vazio cartográfico e naquelas previamente definidas pela defasagem de informações. A BC250 encontra-se estruturada, conforme a Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV). Correspondente aos elementos geográficos que representam o território nacional nessa escala. Possui atributos geométricos e semânticos associados a banco de dados permitindo consultas espaciais e semânticas.

  • A categoria Hidrografia faz parte da Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250.000 (BC250) sendo um conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, permitindo uma visão integrada do território nacional nesta escala. Este mapeamento foi atualizado e complementado em regiões de vazio cartográfico e naquelas previamente definidas pela defasagem de informações. A BC250 encontra-se estruturada, conforme a Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV). Correspondente aos elementos geográficos que representam o território nacional nessa escala. Possui atributos geométricos e semânticos associados a banco de dados permitindo consultas espaciais e semânticas.

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    Conjunto de mapas representando a cor ou raça do produtor em estabelecimentos agropecuários de até 1 hectare, por unidade da federação e por região rural. Página 26 do capítulo 1 do Atlas do Espaço Rural Brasileiro 2020. Dados de Universo. A unidade de investigação do Censo Agropecuário 2017 compreendeu toda unidade de produção dedicada, total ou parcialmente, à exploração agropecuária, florestal e aquícola, independentemente de seu tamanho. O questionário eletrônico foi preenchido em cada um dos estabelecimentos agropecuários visitados. Nível municipal. Censo Agropecuário 2017: Data de referência: 30 de setembro de 2017. Período de referência: de 1 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017.